A polêmica foi posta à mesa pela Escola Americana, com unidades na Barra da Tijuca e na Gávea, que anunciou que só receberá alunos em dia com a imunização para as aulas presenciais.
A medida contrariou um grupo de pais, que organizou um abaixo-assinado virtual em protesto, e levantou a discussão: escolas da rede privada podem exigir que os estudantes estejam devidamente vacinados para frequentar suas dependências? A resposta divide juristas e especialistas, que concordam em um ponto: a judicialização sobre a questão é quase certa.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que prover aos filhos as vacinas obrigatórias listadas no Plano Nacional de Imunizações (PNI), é um dever dos pais e responsáveis. Só que a vacina contra a Covid-19 não foi incluída no PNI pelo Ministério da Saúde, e não há qualquer sinalização de que isso possa ocorrer em um futuro próximo.
"O que pode acontecer, e isso está previsto tanto no decreto federal que trata da pandemia, de fevereiro de 2020, quanto em decisões do STF, é que municípios ou estados estipulem regras próprias sobre essa questão, impondo maior rigor na exigência da vacinação. No entanto, se isso ainda não foi feito, a escola até pode criar normas próprias, mas, sem o respaldo do poder público, acho muito difícil que ela consiga bancar em caso de judicialização. Se não está previsto na legislação municipal ou estadual, a escola privada também não pode fazer." afirma Daniel Dourado, médico e advogado sanitarista e pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP.
Fonte:O Globo, 6ABC
Comentarios